Cooperação entre empresas, governos e comunidades fortalece boa aplicação da CFEM nos municípios

Prefeitos do Pará e Minas Gerais levaram à EXPOSIBRAM exemplos de boa governança e aplicação de recursos. Painel defendeu a criação de fundos e fortalecimento de indicadores.

Questões ligadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e à aplicação de recursos nos territórios foram debatidas durante painel na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2023), nesta quarta-feira (30), em Belém (PA). O momento foi para destacar exemplos de boa governança e apontar desafios e indicadores aos municípios mineradores.

O diretor de Assuntos Associativos e Mudança Climática do IBRAM, Alexandre Mello, definiu a união do setor público, empresariado e comunidade como “sustentabilidade do engajamento”, medida que fortalece a gestão, a aplicação e resultados da CFEM. “Esse tripé precisa estar bem alinhado para ter a diversificação econômica para o território. Nós estamos falando de uma agenda social. Para isso, precisamos somar os esforços e parcerias”.

O painel foi moderado pelo diretor de Assuntos Associativos e Mudança Climática da Agenda Pública, Sergio Andrade, e contou com a presença da diretora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria Amélia Enriquez, que também faz parte da comissão julgadora do Prêmio Municípios Mineradores.

Amelia expôs os principais problemas relacionados à CFEM, as gestões dos municípios e apresentou possíveis soluções. “A exploração minerária tem características próprias. Um ente, por mais forte que seja, não consegue fazer as coisas sozinho. Ele precisa de outros sujeitos, empresariado, sociedade e ciência. Existe o paradoxo da mudança: você tem muito recurso, mas isso não é revestido para o desenvolvimento. É preciso planejamento e execução a longo prazo”, disse.

Os municípios mineradores de Canaã dos Carajás (PA) e Itabira (MG) vivem realidades diferentes. Enquanto o primeiro foi emancipado politicamente há quase três décadas, o segundo tem prazo para exaustão mineral até 2041. No painel, os prefeitos das duas cidades falaram como é feita a destinação da CFEM.

Canaã dos Carajás figurou no Censo 2022 entre os municípios brasileiros como um dos maiores crescimentos populacionais. Segundo a prefeita Josemira Gadelha, a mineração tem movimentado a economia. Ela ressaltou, no entanto, que os desafios da gestão municipal são grandes. “Quanto mais melhoramos nossos serviços básicos, mais atraímos pessoas e temos que estar preparados. É preciso ficar atento a quem assume o compromisso de cuidar das pessoas e pensar nas novas gestões que terão o papel de dar andamento”.

A líder do executivo municipal enfatizou que a diversificação econômica ocorre em vários setores básicos, como a saúde e educação, e incentivos em áreas como produção agrícola, turismo, habitação e infraestrutura. “A administração requer responsabilidade e compromisso. E ela deve ser integrada para que o sucesso seja de todos”.

Já no município mineiro, o prefeito Marco Antônio Lage contou que a exploração começou em 1942. Ele reforçou a importância de criar indicadores para contribuir na gestão pública com projetos permanentes. “Em menos de 20 anos temos que nos preparar para o futuro, cuidar das pessoas. A dimensão social é a base de tudo. A gente não pensa na próxima eleição, a gente pensa na próxima geração. Pensamos em criar uma cidade cada vez mais sustentável, principalmente no pós-mineração.”

Tanto Canaã do Carajás quanto Itabira são finalistas no Prêmio Municípios Mineradores, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo IBRAM e pela Agenda Pública. O prêmio reconhece a qualidade dos serviços prestados pelos municípios com atividades de mineração nas categorias de saúde, educação, proteção social, infraestrutura, meio ambiente, gestão, finanças e desenvolvimento econômico.

Para contribuir com os exemplos de boa governança, o diretor de assuntos associativos e mudança climática do IBRAM chamou ao palco o prefeito de Nova Lima (MG), João Marcelo Dieguez, para falar sobre a experiência com a CFEM. “Para nós, gestores públicos, a principal reflexão que precisamos ter está atrelada à clareza do período de lavra da mineração”, ressaltou João.

Ao encerrar o painel, Sergio Andrade destacou a importância dos fundos soberanos, de inovação e desenvolvimento aos municípios. “O IBRAM e as empresas associadas realizam capacitação para dar apoio ao corpo técnico das prefeituras para alavancar a gestão de recursos. Isso foi muito bem aceito”.

A gerente de Responsabilidade Social Raquel Rocha acompanhou o painel e apontou a  importância dos debates sobre aplicação de recursos. “Muito se fala sobre CFEM, sobre a arrecadação, mas a aplicação dele tem que ser estratégica, com planejamento. Isso tem muitos desafios. O evento demonstrou que prefeitos engajados, planejados e que atuam em rede em prol do território fazem muita diferença no uso adequado da CFEM e no desenvolvimento dos municípios mineradores”.

Sobre a EXPOSIBRAM – Composta de multiatividades em um único período e local, a Exposibram é realizada anualmente e conta com a participação das principais entidades relacionadas ao setor mineral. A feira internacional é a maior vitrine para geração de negócios. Já o congresso debate cenários e revela as tendências do segmento.