Especialistas debatem sobre disponibilidade de áreas para o setor mineral
Tema gera grande expectativa na indústria da mineração, mas falta de estrutura e de servidores na ANM ameaça cronograma de rodadas de disponibilidade de áreas.
Nesta terça-feira (29), a EXPOSIBRAM apresentou um painel sobre o “Histórico das Rodadas de Disponibilidade”, em que comparou os processos antigos e novos sobre disponibilidade de áreas, além de apresentar a previsão dos próximos editais.
O avanço na legislação com o Decreto 9.406, de 2018, permitiu melhorias no Sistema de Disponibilidade e aumentou o número de áreas disponíveis, uma vez que a ampliação da oferta não conseguiria ser comportada pelo antigo sistema, considerado lento e pouco transparente. A grande mudança foi a implementação do leilão eletrônico.
Os editais de disponibilidade iniciaram-se a partir de 2019 e buscam garantir que o alto potencial dos recursos minerais sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável e possam ser explorados e lavrados de forma técnica e economicamente viável, atendendo aos requisitos legais e padrões ambientais e sociais.
“O processo novo é mais rápido e eficaz. Ele rompe trâmites burocráticos e faz melhor uso dos recursos humanos, que são escassos na Agência Nacional de Mineração (ANM)”, explicou Rodrigo Couto, especialista em Recursos Minerais do órgão.
Além da rapidez, o novo sistema, batizado de SOPLE, gerou maior transparência e competitividade nos processos com a implementação da modalidade leilão. “A disponibilidade de áreas é uma das grandes expectativas do setor mineral, além de ser um atrativo para investimentos”, destacou Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM.
“Nas primeiras rodadas o critério era de seleção objetiva pautada pelo lance. E isso era muito criticado porque as maiores empresas se beneficiariam por terem mais recursos para investir na área, em detrimento do pequeno minerador. A gente tem a pretensão, na ANM, de montar outras modalidades que contornem esse problema”, explica Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor-substituto da ANM.
Outra situação a ser apreciada é a ausência de critérios de seleção que levem em consideração a sustentabilidade ambiental das empresas participantes, algo que está em estudo pela Agência. Enquanto isso, o SOPLE trouxe avanços, como a integração com outros sistemas, depuração das áreas disponibilizadas e a conciliação bancária.
As melhorias foram apreciadas por quem estava na plateia e trabalha diariamente com o sistema. “Uma das maiores expectativas é de promover a mineração e dar andamento a essas áreas. O sistema SOPLE busca dar celeridade e transparência para o processo de disponibilidade”, reforça Cícero Miranda, gerente da ANM no Amapá.
Para 2024, a Agência Nacional de Mineração pretende realizar duas rodadas de disponibilidade. A fase de requerimento da 6ª rodada está prevista para setembro deste ano, mas o cronograma pode mudar por questões internas: a falta de estrutura e de servidores da Agência, que atualmente estão em greve.
O painel foi moderado por Júlio Nery, diretor do IBRAM, e contou também com a participação de Fábio Henrique Vieira Figueiredo, sócio do escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra Adv. Associados.
Sobre a EXPOSIBRAM – Composta de multiatividades em um único período e local, a EXPOSIBRAM é realizada anualmente e conta com a participação das principais entidades relacionadas ao setor mineral. A feira internacional é a maior vitrine para geração de negócios. Já o congresso debate cenários e revela as tendências do segmento.